Habeas corpus. Tráfico de drogas. Lei de drogas.

Porte ou posse ilegal de arma de fogo de uso restrito.

Carnaval será teste para a lei contra a importunação sexual

Tocar o corpo da mulher sem consentimento para obter prazer agora é crime.

OAB terá provimento sobre advocacia e nova lei de divórcios

Clipping de Legislação (13 a 17 de Maio de 2019)

Clipping de Legislação.

TJRS instaura processo disciplinar contra juíza.

O Órgão Especial do TJRS, por maioria, acolheu, em sua sessão de anteontem (14), a instauração de

Competência Tributária e seus limites: Frente À Autonomia dos Entes Federados e Sociedade

O presente trabalho busca esclarecer os ditames hodiernos pátrios em relação a competência tributária e seus limites, em pauta dos maiores conflitos pertinentes. Assim, com base em pesquisas jurisprudenciais, notícias, doutrinas e a própria legislação, verifica-se como se mostra a guerra fiscal, as dificuldades de discernir os respectivos fatos geradores, bitributações e bis in idem, além dos impactos sociais que tais inseguranças jurídicas proporcionam a toda comunidade forense. Também se verifica as tratativas principiológicas constitucionais tributárias, quanto as equiparações mais justas dos entes federados, bem como a ausência de legislação, quanto ocorre para leis complementares apontadas na Carta Magna, ainda não criadas, e as diferentes formas hermenêuticas adotadas pelo STF.

Crime contra o sistema financeiro nacional. Pessoa jurídica equiparada a instituição financeira. Administradora de consórcios. Lei nº 7.492/86.

É possível utilizar dados da CPMF em fiscalização iniciada após edição de Lei n. 10.174/2001

Emenda Constitucional nº 63, de 4 de Fevereiro de 2010

Altera o § 5º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre piso salarial profissional

Ministro arquiva pedido de liberdade a reincidente em período de livramento condicional.

(artigo 12, combinado com o artigo 18, III, da Lei 6.368/76).

O surpreendente Decreto nº 6.945

1993, 1994, 1995, 1997, 1998, 2006 e 2007, outorgado pelos leitores da Revista CIPA. Autor dos livros

Confirmada soltura de acusado de homicídio e furto qualificados sem julgamento há mais de dois anos

Em dezembro passado, o ministro Celso de Mello, relator do processo, já havia concedido liminar

Publicado o edital complementar do 35º Exame de Ordem Unificado

O período para requerer o reaproveitamento vai das 14h do dia 17 de junho de 2022 às 17h do dia 24 de junho de 2022, mediante as disposições contidas no Edital e no Edital de Abertura do 34º EOU, de 20 de abril de 2022.

Novo capítulo no parcelamento de ICMS a complementar

Os débitos complementares de ICMS por substituição tributária ganharam novo capítulo esta semana, no Rio Grande do Sul.

Aposentadoria complementar, prejuízos em atividade pesqueira e endosso de cheque

ação de revisão de sua aposentadoria complementar para que o benefício fosse recalculado em face do aumento de seu salário de contribuição

Geap é obrigada a reembolsar exame complementar a associado

Decreto nº 6.481, de 12 de junho de 2008

eliminação, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 178, de 14 de dezembro de 1999, e promulgada pelo

Comissão aprova MP que aumenta em R$ 50 bilhões o repasse da União ao BNDES

R$ 452 bilhões no período de novembro de 2009 a dezembro de 2015

PMDB pede suspensão de lei que alterou limites municipais no Pará